Para algumas empresas que desejam evitar uma crise sem recorrer à demissão de funcionários é muito importante saber o que é Lay Off. Este foi usado, por exemplo, em alguns países por ocasião da pandemia do Coronavírus.
Pode-se dizer que em um modo geral, o Lay Off significa a suspensão temporária do contrato de trabalho, entretanto, mantendo o vínculo empregatício dos seus colaboradores.
Este processo apareceu pela necessidade de ajudar as empresas durante o período de instabilidade. Utiliza-se muito este recurso no mundo dos negócios, com o objetivo de interromper as demissões. Isto ocorre para diminuir os impactos financeiros nos momentos mais complicados.
Saiba mais sobre o que é Lay Off.
Esta é uma expressão inglesa que significa “período de inatividade”. Ao ser aplicada no Direito Trabalhista quer dizer a suspensão temporária de um contrato de trabalho.
Trata-se do período em que um empregador pode afastar um funcionário de suas funções sem, no entanto, precisar demiti-lo.
É uma medida prevista em lei, permitindo que qualquer empresa tenha a possibilidade de se recuperar em momentos de crise, instabilidade financeira ou por outras razões econômicas que de algum modo possam interferir na produção e também na contratação de profissionais.
Como o Lay Off funciona no Brasil?
No território brasileiro, existem dois tipos de opções para uma empresa que recorre ao Lay Off pela razão de estar vivendo um momento de instabilidade. São elas:
- Reduzir a jornada de trabalho e salário;
- Suspender o contrato de trabalho com o objetivo de uma qualificação profissional.
Na primeira alternativa, há uma redução na remuneração de forma proporcional ao período trabalhado cujo limite é de 25%, apesar disso, ainda é de responsabilidade da empresa o pagamento do salário.
Na segunda opção, a notificação para o funcionário deve ser com antecedência e este precisa fazer um curso de qualificação durante o período de suspensão do contrato. O responsável pelo pagamento do salário, neste caso, é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Durante o período de Lay Off quais são os direitos dos colaboradores?
Para que o Lay Off seja legal é fundamental que os funcionários tenham todas as informações sobre os benefícios, remuneração e outros direitos incluídos neste tempo de afastamento.
A autorização pode ser feita através de acordos coletivos ou previsão de convenções. A gestão da empresa também deve divulgar por meio de um comunicado geral, informando tanto o sindicato como os colaboradores sobre os termos de suspensão do contrato.
O trabalhador precisa, portanto, concordar e participar de uma negociação. Paute, para validar o lay off, através de uma convenção coletiva, conforme definição do artigo 611 da CLT,
O colaborador precisa receber a notificação com 15 dias de antecedência e para o Lay Off ter validade deve constar a assinatura de todos os funcionários, indicando que a totalidade dos empregados sabe sobre o acordo.
De que modo funcionam os benefícios e a remuneração durante este tempo?
Não importando a modalidade escolhida, o fundamental é que o pagamento do salário dos colaboradores seja feito através do FAT ou até mesmo sob a responsabilidade parcial da própria empresa.
Os benefícios oferecidos pelo empregador como, por exemplo, vale-refeição, convênio médico, vale-alimentação entre outros, precisam continuar a serem pagos pela empresa.
Pode-se optar, portanto, em ofertar um auxílio compensatório pago todo mês, contribuindo, desse modo, com esses custos gerais.
No caso de suspensão de contrato por qualificação, algumas concedem ao trabalhador essa ajuda, com valor definido sempre em convenções ou acordos coletivos.
Qual é o limite de tempo para que o contrato fique suspenso?
O limite de intervalo de tempo para a suspensão do contrato é no prazo de dois a cinco meses no máximo. O seu limite mínimo é maior do que o período de férias e proporciona mais tempo de suspensão do contrato. Esse período, entretanto, é limitado e restringido aos cinco meses.
O motivo disto é porque o Lay Off é financiado com recursos do FAT. Desse modo, tome cuidado para que os gastos públicos não sejam maiores do que um teto.
Quais são os trabalhadores que não podem se beneficiar do Lay Off?
Existem situações em que o colaborador não pode usufruir do Lay Off. Os profissionais com licença médica declarados incapazes temporariamente de trabalhar devido a uma doença não podem fazer parte do Lay Off, como também não podem receber demissão.
Se não existir um curso ou programa de qualificação profissional ou até mesmo o colaborador permanecer em serviço durante o tempo de suspensão, podem ocorrer sérios problemas.
No caso disso acontecer, o empregador está sujeito ao imediato pagamento dos encargos e salários referentes ao período. Desta forma, se o seu funcionário tiver trabalhado de forma normal também sofrerá penalizações previstas por leis em vigor.
Pode-se demitir o trabalhador durante esse período?
Exceto se a suspensão de trabalho for por justa causa, o empregador durante o período de Lay Off não terá condições de suspender o contrato de trabalho do empregado que se encontra neste tempo de inatividade.
Se acontecer a interrupção do acordo durante o regime ou nos próximos três meses depois do seu retorno no ambiente de trabalho, a empresa pagará:
- Multa definida em convenção coletiva de 100% no mínimo sobre o valor do último salário mensal antes da suspensão do contrato;
- A legislação em vigor prevê outras parcelas de indenização.
Conclusão
Como podemos perceber os processos de demissão além de serem caros, se tornam um problema muito maior do que as táticas para a conservação de empregos.
Agora sabemos também que o Lay Off existe e é uma ferramenta bastante usada por empresas que não desejam demitir seus colaboradores em tempos de dificuldades.
Do mesmo modo como em outras estratégias, contudo, o Lay Off também apresenta pontos negativos. Sendo assim, deve-se utilizar apenas nos momentos realmente necessários.
Os empregadores que consideram muito importante o bem-estar dos seus grupos de trabalho procuram antecipadamente soluções para enfrentar uma crise. Eles buscam também se estabilizarem de novo no mercado.
Faça um planejamento bem estruturado, para evitar essas crises, e obter um crescimento. No entanto, sempre respeite as regras trabalhistas e os direitos dos trabalhadores.
Sendo assim, acesse o nosso site para saber mais sobre esse e outros assuntos, inclusive sobre nossa ferramenta que aumenta a precisão de dados, segurança e gestão do Departamento Pessoal e de Recursos Humanos, o controle de ponto remoto.
