A demissão por justa causa acontece por diversos motivos, sendo um dos tipos mais severos de rescisão de trabalho imposto diretamente pelo empregador para o empregado. Sendo assim, quando um funcionário comete uma infração grave que torna inviável a manutenção do seu vínculo de trabalho, a empresa pode tomar essa medida extrema.
Assim, vamos detalhar, uma a uma, as razões pelas quais uma demissão por justa causa pode ser justificada, quais são as faltas consideradas graves e como esse tipo de demissão isenta a empresa de cumprir algumas obrigações trabalhistas. Então, segue a leitura, sendo você um empregado ou empregador, pois é necessário ter conhecimento sobre seus direitos e deveres.
Mas, afinal, o que é a demissão por Justa Causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador rescinde o contrato de trabalho de um funcionário por motivos graves. Nesse sentido, a demissão por justa causa requer que o empregador prove que o funcionário cometeu uma infração grave o suficiente para justificar a demissão. Dessa forma, é bem diferente da demissão sem justa causa, na qual o funcionário é demitido pelo empregador sem motivo específico, ou não justificado legalmente segundo a CLT, como corte de gastos e dificuldades financeiras no negócio.
A demissão por justa causa é uma das Funções do Departamento Pessoal. Cabe ao DP realizar todos os trâmites necessários para o desligamento de funcionários também nessa modalidade de rescisão de trabalho. Dessa forma, vamos agora entender as causas que levam ao rompimento da relação de trabalho nesse tipo de demissão.
Quando acontece a Demissão por Justa Causa
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, existem vários motivos que podem justificar uma demissão por justa causa. A seguir estão listadas as principais causas:
1. Ato de Improbidade
Os atos desonestos, como roubo, fraude ou qualquer outra forma de desonestidade que prejudique a empresa, são conhecidos como improbidade. Esse comportamento é inaceitável e uma demissão imediata de um funcionário por justa causa é justificada.
2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
Esse motivo inclui comportamentos ofensivos ou inadequados, como assédio moral ou sexual, ou comportamentos que vão contra as normas de conduta da empresa.
3. Negociação Habitual
O funcionário pode ser demitido por justa causa se fizer, sem autorização do empregador, qualquer tipo de atividade que configure concorrência à empresa para a qual trabalha ou que prejudique seu desempenho no trabalho. Por exemplo, atuar para outra empresa, ou realizar atividades, dentro do seu período de trabalho diário, que não estejam relacionadas com suas funções, e prejudicam diretamente sua produtividade.
4. Condenação Criminal
A empresa pode demiti-lo por justa causa se o funcionário for condenado por um crime com sentença transitada em julgamento que proíbe novos recursos e se essa condenação impedir que o funcionário continue prestando serviços.
5. Desídia no Desempenho das Funções
O termo “desídia” refere-se ao fato de alguém não se esforçar ou não prestar atenção adequada ao desempenho de suas responsabilidades. A repetição de erros leves, como atrasos constantes, descuido com o material de trabalho ou falta de interesse nas atividades, pode ser considerada desídia e pode resultar em demissão por justa causa.
6. Embriaguez Habitual ou em Serviço
A empresa pode justificar a demissão por justa causa quando o funcionário está embriagado em serviço ou apresenta embriaguez habitual fora do ambiente de trabalho. Dessa forma, isso prejudica o desempenho adequado das funções.
7. Violação de Segredo da Empresa
A empresa pode demitir o funcionário por justa causa quando ele revela segredos da empresa para concorrentes ou qualquer outra pessoa. Portanto, é um comportamento que fere diretamente a privacidade de dados e informações do empregador.
8. Abandono de Emprego
Quando o funcionário não chega ao trabalho e não justifica sua ausência à empresa. O abandono de trabalho é esse ato. De forma que esse comportamento deve persistir por 30 dias consecutivos de ausência do colaborador. Isso não se aplica a faltar 30 dias ao longo do ano, mas sim, faltas por dias consecutivos. Portanto, se persistir, significa que o funcionário não está disposto a retornar às suas atividades laborais.
9. Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama
Ofensas físicas ou morais a qualquer pessoa no local de trabalho, incluindo colegas, superiores hierárquicos ou subordinados, podem resultar em demissão por justa causa.
10. Prática Constante de Jogos de Azar
A prática contínua de jogos de azar durante o trabalho ou que afete o desempenho profissional do empregado também justifica a demissão por justa causa. Ou seja, atos de má conduta no ambiente de trabalho.
11. Ato de indisciplina ou de insubordinação
O ato de indisciplina ou insubordinação ocorre quanto o colaborador deliberadamente, ou seja, por vontade própria, quebra regras da empresa, como o código de conduta do colaborador. Nesse sentido, da mesma forma, quando decide por não realizar atividades, dentro das suas funções e tarefas atribuídas ao seu cargo.
12. Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão
Esta ocorre em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Nesse sentido, na maioria das vezes, a perda da habilitação para o exercício da profissão está relacionada a transgressões disciplinares, legais ou éticas cometidas pelo profissional. Sendo assim, envolve negligência, imprudência, imperícia, violações éticas e má conduta profissional estão entre essas infrações.
Impactos da Demissão por Justa Causa para o Funcionário
A demissão por justa causa é um ato severo que leva ao funcionário a perder vários direitos trabalhistas. Então, entre as perdas mais significativas estão:
- Aviso Prévio: Independentemente de estar trabalhando ou recebendo indenização, um funcionário demitido por justa causa não tem direito a um aviso prévio.
- Férias Proporcionais: O empregado não receberá um pagamento de férias proporcional.
- 13° Salário Proporcional: Também não há mais direito ao 13° salário proporcional.
- Saque do FGTS: O funcionário não pode retirar o saldo do FGTS.
- Multa rescisória de 40% do FGTS: não deve ser paga.
- Seguro-Desemprego: O funcionário não pode mais receber seguro-desemprego.
Como Evitar a Demissão por Justa Causa
Tanto os empregadores quanto os funcionários devem estar familiarizados com as normas e condutas esperadas em um ambiente de trabalho. Por isso, crie um código de conduta que seja claro e fácil de entender para todos, para que todos entendem quais os comportamentos aceitáveis. A seguir estão alguns pontos importantes para o desenvolvimento de um código de conduta:
- Definir Comportamentos Inaceitáveis: Exemplos de comportamentos que não serão tolerados no ambiente de trabalho incluem roubo, assédio e desídia.
- Descreva as consequências: Estabeleça as punições que serão aplicadas se as regras forem descumpridas.
- Treinamento e Educação: Os funcionários devem receber treinamentos regulares sobre o código de conduta.
- Política de Comunicação: Crie meios pelos quais os funcionários podem se comunicar sobre comportamentos inadequados de maneira segura e confidencial.
Conclusão
A empresa aplica a demissão por justa causa como uma medida extrema apenas quando o funcionário comete um erro grave que impede a continuidade da relação de trabalho. Por isso, é fundamental tanto para os empregadores quanto para os empregados entender os motivos que podem levar a uma rescisão desse tipo. Isso permite que todos entendam as regras do ambiente de trabalho e ajudem a manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
É fundamental evitar comportamentos que possam resultar na demissão de um funcionário por justa causa. As empresas podem evitar muitos problemas com um código de conduta claro e um ambiente de trabalho respeitoso e justo. Seguir as normas e desempenhar suas funções com responsabilidade e ética é o melhor caminho para uma carreira sólida e sem problemas para os funcionários.
A compreensão dos benefícios e consequências da demissão por justa causa ajuda a construir um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todos, enfatizando a importância de comportamentos adequados e respeitosos no dia a dia profissional.
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