Com mudanças que envolvem regras de registro, armazenamento de dados, sistemas permitidos e exigências de segurança, é fundamental entender como a atualização afeta a rotina empresarial. Afinal, conformidade não é apenas uma obrigação legal: é proteção contra multas, passivos trabalhistas e inconsistências no fechamento da folha. Por isso, neste artigo sobre a Portaria 671, você verá o que realmente mudou, como isso impacta pequenas empresas e como garantir conformidade sem complicar a operação.
Sem dúvida, o tema que sempre deixa gestores, RH e DP atentos é a Portaria 671, que regulamenta o registro de jornada no Brasil. Desde sua publicação, ela vem sendo ajustada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e cada atualização impacta diretamente como as empresas — principalmente as PMEs — organizam e validam o controle de ponto.
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Revisão das regras e novas exigências do MTE
A Portaria 671 consolidou em um único documento as regras sobre registro de ponto, sistemas utilizados e requisitos mínimos de validade jurídica. Em suma, as atualizações recentes trouxeram mais clareza e reforçaram pontos fundamentais para quem utiliza controle manual, relógio de ponto ou sistemas digitais.
Entre os elementos mais relevantes estão por exemplo:
1. Regularização das modalidades REP
A Portaria 671, desse modo, mantém a divisão entre:
- REP tradicional (relógio físico)
- REP-P (programa eletrônico)
- REP-A (alternativo)
Sobretudo, o objetivo é assegurar que cada modalidade opere com segurança, trilha de auditoria e registros auditáveis.
2. Regras para armazenamento
Sob o mesmo ponto de vista, a atualização reforça a necessidade de armazenamento seguro, íntegro e acessível dos dados de jornada. Inclusive, exige que sistemas digitais mantenham trilhas de registro e logs de alteração — garantindo rastreabilidade.
3. Arquivos obrigatórios
Mantém a obrigatoriedade de geração dos arquivos padrão exigidos pelo MTE, como os repositórios de jornada utilizados em fiscalizações.
4. Ajustes e justificativas
De conformidade com a Portaria 671, todos os ajustes precisam:
- Ter motivo identificado;
- Estar vinculados ao responsável pelo ajuste;
- Gerar um log rastreável.
Portanto, mesmo com a evolução tecnológica, a exigência principal continua: transparência e integridade no controle de ponto.
O que muda para pequenas empresas sobre Portaria 671 controle ponto
As PMEs sentem o impacto dessas atualizações de forma ainda mais direta. Como geralmente possuem equipes enxutas e processos mais simples, cada exigência extra pode se transformar em retrabalho — especialmente quando o controle de ponto ainda não está digitalizado.
Veja as mudanças mais relevantes só para exemplificar:
1. Menos espaço para controles informais
Registros improvisados, planilhas soltas ou controles paralelos tornam-se mais arriscados. Nesse sentido, a atualização reforça que qualquer forma de controle precisa gerar dados auditáveis e protegidos.
2. Exigência de segurança e padronização
Mesmo empresas pequenas devem garantir:
- Integridade dos dados;
- armazenamento adequado;
- registros de logs e ajustes;
- arquivos no padrão exigido pelo MTE.
Ou seja: não há distinção entre uma PME e uma grande empresa quanto à obrigatoriedade de conformidade.
3. Simplificação via digital
Aliás, para PMEs, a modernização deixou de ser diferencial e tornou-se o caminho mais viável, uma vez que a solução digital elimina o risco de perder dados, reduz o tempo gasto com correções e entrega automaticamente os arquivos exigidos.
4. Redução de passivos
Com regras mais claras, qualquer discrepância se evidencia rapidamente em auditorias como resultado. Por isso, PMEs precisam evitar controles sem rastreabilidade — pois eles aumentam o risco de multas e pagamentos retroativos.
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Como garantir conformidade sem burocracia
Certamente, acompanhar as exigências da Portaria 671 não precisa ser complicado. Pelo contrário: com os processos certos, a conformidade se torna parte natural da operação.
1. Centralize o controle de ponto
Evite múltiplas planilhas, diferentes aplicativos ou controles paralelos. Ou seja, quanto mais descentralizado, maior o risco de inconsistências.
2. Mantenha tudo registrado
Justificativas de ausências, ajustes, solicitações e correções precisam estar dentro do sistema — sempre com logs claros e acessíveis.
3. Automatize arquivos e auditoria
Certamente, ferramentas de controle de jornada ajudam a:
- Gerar arquivos obrigatórios;
- organizar o histórico;
- padronizar informações;
- facilitar fiscalizações.
4. Invista em trilhas de auditoria
Sem dúvida, as atualizações da Portaria 671 reforçam a importância dos registros automatizados. Portanto, empresas devem trabalhar com sistemas que mantenham histórico detalhado de alterações.
5. Garanta acesso transparente ao colaborador
Em resumo, a legislação prevê que o empregado deve visualizar sua jornada registrada. Isso reduz dúvidas tanto quanto evita questionamentos e aumenta a confiança.
6. Reduza o risco de erro humano
A maioria das penalidades surge por falhas manuais, como lançamentos duplicados, registros ausentes ou inconsistências no fechamento. Logo, um sistema digital diminui drasticamente esse risco.
Para entender mais sobre automatização, legislação e compliance, confira os artigos disponíveis em nosso blog.
Checklist prático para adequação à Portaria 671 de controle de ponto
Então, para facilitar sua rotina, aqui vai um checklist direto, considerando os requisitos da Portaria 671 e as boas práticas atuais:
✔ Controle único e unificado
Todos os registros devem estar centralizados e em um sistema com logs.
✔ Armazenamento seguro
O sistema deve proteger os dados e permitir acesso em auditorias.
✔ Registro contínuo e confiável
Nada de falhas, nada de dados incompletos.
✔ Logs de ajuste
Toda edição precisa ser identificada, com motivo e responsável.
✔ Geração de arquivos obrigatórios
O sistema deve permitir a exportação como exige o MTE.
✔ Transparência com o colaborador
Acesso simples ao espelho ponto atualizado.
✔ Acompanhamento periódico
Auditar internamente evita surpresas durante fiscalizações.
✔ Adequação constante
A Portaria ainda pode evoluir, então acompanhar atualizações é essencial.
Finalmente, com esse checklist, sua empresa evita retrabalho, falhas de registro e inconsistências no fechamento da folha — especialmente em períodos de auditoria e fiscalização.
Conclusão
Em síntese, a Portaria 671 reforça algo que já vinha sendo tendência: controle de ponto precisa ser seguro, rastreável e completamente auditável. Isto é, para PMEs, isso significa abandonar qualquer forma de registro informal e adotar processos que garantam integridade dos dados, padronização e acesso rápido em fiscalizações. A boa notícia é que, com a digitalização, tudo isso fica mais simples — com menos retrabalho, menos risco e muito mais confiança na gestão da jornada.
Portanto, acompanhar as atualizações da Portaria e investir em uma solução que automatiza registros e trilhas de auditoria é a forma mais prática de manter sua operação em conformidade e, ao mesmo tempo, ganhar eficiência.
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