Após 11 anos da reforma trabalhista, o presidente da república eleito para os próximos 4 anos a partir de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê reformulação na nova CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e quer fazer mudanças na lei trabalhista.
A reformulação da CLT foi feita em 2017 pelo então presidente da época, Michel Temer. Porém, Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), prevê novas mudanças principalmente para os trabalhadores por aplicativo, e a modalidade de trabalho Freelancer.
Dados do (TST) Tribunal Superior do Trabalho, apontaram que o ano de 2021 fechou com cerca de 1,550 milhão de ações na vara trabalhista. E, até setembro de 2022 o número ficou próximo a 1,263 milhão de ações movidas na justiça do trabalho.
As ações trabalhistas, contudo, chegaram ao seu recorde em 2016, um ano antes da reforma com cerca de 2,756 milhões de novas ações. Em comparação aos 11 anos a partir da reforma da CLT, notou-se uma queda de 43% em ações trabalhistas movidas na vara do trabalho.
Enfim, você sabe quais serão as novas mudanças da CLT? Então confira o nosso post e fique informado sobre esse assunto.
Reforma trabalhista de 2017, o que mudou?
A CLT foi criada em 1943 a fim de garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores brasileiros, pelo presidente Getúlio Vargas.
De lá para cá, com o aumento das ofertas de trabalho e o número crescente de mão de obra, novas leis e regras surgiram tanto para funcionários quanto para empregadores.
Por esse motivo, a reforma trabalhista de 2017 foi feita pelo presidente da época Michel Temer, para então abranger mais trabalhadores e acompanhar as novas mudanças no mercado de trabalho.
A reforma trabalhista modificou mais de 117 artigos e portarias. Assim, sua intenção é permitir mais flexibilidade aos vínculos empregatícios entre funcionários e empregadores. Entre as mudanças estão:
- O fim da contribuição sindical;
- Parcelamento de férias;
- Os empregados estão autorizados a fazer acordos individuais em relação a banco de horas e férias bem como a jornada de trabalho e escala;
- Alteração na jornada de trabalho;
- Acordo seletivos ainda prevalecem sobre legislação;
- Maior segurança jurídica para o empregador;
- Mudanças nos direitos trabalhistas, tornando-os mais flexíveis conforme o modelo de trabalho firmado;
- Mais benéficos para grávidas e lactantes, como por exemplo, não serem expostas em ambientes insalubres.
Por fim, as novas mudanças na CLT se tornaram mais modernas e flexíveis, e isso pode gerar mais benefícios para ambas as partes.
Governo Lula fará reformulação de alguns pontos na nova CLT
Em seu terceiro mandato como presidente da República, Lula anunciou que vai estudar formas para fazer novas mudanças nas leis trabalhistas de 2017.
Segundo as palavras do presidente, o país não deve retroceder, mas sim, avançar de acordo com a realidade dos trabalhadores da nova era.
“A gente não quer voltar para trás, a gente quer avançar!”
Afirmou o petista, que tem como principal foco reformar as leis para os trabalhadores de aplicativos.
O governo de Bolsonaro também tentou uma nova reforma, no fim de 2019, por Medida Provisória (MP), criando o contrato Verde e Amarelo para estimular a contratação de jovens, com direitos trabalhistas reduzidos.
Confira os pontos que o presidente Lula pretende mudar a seguir, e saiba se a sua empresa se encaixa nas novas mudanças trabalhistas previstas.
Regime de trabalho intermitente tem mudanças previstas na nova CLT
Esse tipo de serviço é prestado de forma esporádica, ou seja, uma prestação de serviço não contínua.
Em um contrato intermitente, o empregado é contratado e somente é chamado pela empresa quando há serviço e recebe apenas pelas horas trabalhadas.
Por sua vez, o presidente Lula e o PT querem restringir a intermitência a alguns desses setores, como por exemplo:
- Agências de vigilâncias;
- Restaurantes e lanchonetes;
- Atendente de lojas;
- Agente de segurança;
- Entre outras modalidades de empregos flexíveis.
Vale esclarecer que a modalidade de trabalho intermitente estabelece vínculo de subordinação com o empregador, e o funcionário tem os direitos trabalhistas garantidos por lei, como por exemplo, recolhimento de FGTS.
Nova reformulação na CLT prevê acordos trabalhistas com a participação do sindicato
Após a nova lei trabalhista reformulada em 2017, as rescisões contratuais não precisaram mais ser homologadas na presença dos sindicatos, e passaram a ser feitas diretamente com os empregadores.
Desde então, com o fim da participação dos sindicatos nas homologações trabalhistas, sua arrecadação baixou. Estima-se que os valores arrecadados pelo órgão caíram mais de 90% em sua receita, passando de bilhões para milhões.
O desconto, antes da mudança, era feito diretamente na folha de pagamento do funcionário e então repassado ao sindicato regional. Contudo, agora o desconto só pode ser feito mediante autorização do funcionário.
Então, a nova proposta do presidente e do seu partido, prevê a mudança para resgatar o papel dos sindicatos.
Ela visa suprir a necessidade dos sindicatos, achando um meio para custear as negociações das homologações e rescisão de contrato dos trabalhadores junto às empresas.
O modelo antigo da cobrança de sindicato na folha de pagamento não está previsto para voltar. Mas o novo recolhimento deverá ser feito por emenda constitucional.
A intenção do novo presidente eleito, segundo os apoiadores da nova reforma, é acabar com as mudanças que prejudicam os trabalhadores e trazer mais segurança aos trabalhadores que atuam em trabalhos flexíveis.
O que você acha dessa reformulação nova na CLT? A sua empresa se encaixa em alguma dessas modalidades de emprego?
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