Governo Lula mira na reformulação de alguns pontos da nova CLT

Last Updated: outubro 13, 2026

💡 Quick AnswerO governo Lula pretende reformular pontos específicos da CLT alterada pela reforma trabalhista de 2017, com foco em trabalhadores de aplicativos, contrato intermitente e no resgate do papel dos sindicatos nas homologações. Não há proposta de revogar toda a reforma, mas sim de ajustar regras consideradas prejudiciais ao trabalhador. Este post explica o que mudou em 2017 e quais pontos estão na mira do novo governo.

Este artigo é destinado a empregadores, profissionais de RH, contadores e trabalhadores que querem entender, de forma objetiva, quais pontos da nova CLT o governo Lula pretende reformular — incluindo trabalho intermitente, contribuição sindical e regras para trabalhadores de aplicativos — além de relembrar o que a reforma trabalhista de 2017 alterou na prática.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Após 11 anos da reforma trabalhista, o presidente da república eleito para os próximos 4 anos a partir de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê reformulação na nova CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e quer fazer mudanças na lei trabalhista.

A reformulação da CLT foi feita em 2017 pelo então presidente da época, Michel Temer. Porém, Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), prevê novas mudanças principalmente para os trabalhadores por aplicativo, e a modalidade de trabalho Freelancer.

Dados do (TST) Tribunal Superior do Trabalho, apontaram que o ano de 2021 fechou com cerca de 1,550 milhão de ações na vara trabalhista. E, até setembro de 2022 o número ficou próximo a 1,263 milhão de ações movidas na justiça do trabalho.

As ações trabalhistas, contudo, chegaram ao seu recorde em 2016, um ano antes da reforma com cerca de 2,756 milhões de novas ações. Em comparação aos 11 anos a partir da reforma da CLT, notou-se uma queda de 43% em ações trabalhistas movidas na vara do trabalho.

Enfim, você sabe quais serão as novas mudanças da CLT? Então confira o nosso post e fique informado sobre esse assunto.

Reforma trabalhista de 2017: o que mudou na CLT na prática

Carteira de Trabalho

A CLT foi criada em 1943 a fim de garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores brasileiros, pelo presidente Getúlio Vargas.

De lá para cá, com o aumento das ofertas de trabalho e o número crescente de mão de obra, novas leis e regras surgiram tanto para funcionários quanto para empregadores.

Por esse motivo, a reforma trabalhista de 2017 foi feita pelo presidente da época Michel Temer, para então abranger mais trabalhadores e acompanhar as novas mudanças no mercado de trabalho.

A reforma trabalhista modificou mais de 117 artigos e portarias. Assim, sua intenção é permitir mais flexibilidade aos vínculos empregatícios entre funcionários e empregadores. Entre as mudanças estão:

  • O fim da contribuição sindical;
  • Parcelamento de férias;
  • Os empregados estão autorizados a fazer acordos individuais em relação a banco de horas e férias bem como a jornada de trabalho e escala;
  • Alteração na jornada de trabalho;
  • Acordo seletivos ainda prevalecem sobre legislação;
  • Maior segurança jurídica para o empregador;
  • Mudanças nos direitos trabalhistas, tornando-os mais flexíveis conforme o modelo de trabalho firmado;
  • Mais benéficos para grávidas e lactantes, como por exemplo, não serem expostas em ambientes insalubres.

Por fim, as novas mudanças na CLT se tornaram mais modernas e flexíveis, e isso pode gerar mais benefícios para ambas as partes.

Segundo dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho (TST/CSJT), o número de novos processos recebidos nas Varas do Trabalho caiu de cerca de 2,7 milhões em 2016 para patamares próximos de 1,5 milhão nos anos seguintes à Lei nº 13.467/2017 — queda que especialistas em direito do trabalho, como pesquisadores do Dieese e do Ipea, atribuem tanto à flexibilização das regras quanto ao risco de pagamento de honorários de sucumbência pelo trabalhador.

Governo Lula fará reformulação de alguns pontos na nova CLT: o que está em estudo

Tribunal de Justiça

Em seu terceiro mandato como presidente da República, Lula anunciou que vai estudar formas para fazer novas mudanças nas leis trabalhistas de 2017.

Segundo as palavras do presidente, o país não deve retroceder, mas sim, avançar de acordo com a realidade dos trabalhadores da nova era. 

“A gente não quer voltar para trás, a gente quer avançar!”

Afirmou o petista, que tem como principal foco reformar as leis para os trabalhadores de aplicativos.

O governo de Bolsonaro também tentou uma nova reforma, no fim de 2019, por Medida Provisória (MP), criando o contrato Verde e Amarelo para estimular a contratação de jovens, com direitos trabalhistas reduzidos. 

Confira os pontos que o presidente Lula pretende mudar a seguir, e saiba se a sua empresa se encaixa nas novas mudanças trabalhistas previstas.

Regime de trabalho intermitente: mudanças previstas na nova CLT

Esse tipo de serviço é prestado de forma esporádica, ou seja, uma prestação de serviço não contínua.

Em um contrato intermitente, o empregado é contratado e somente é chamado pela empresa quando há serviço e recebe apenas pelas horas trabalhadas.

Por sua vez, o presidente Lula e o PT querem restringir a intermitência a alguns desses setores, como por exemplo:

  • Agências de vigilâncias;
  • Restaurantes e lanchonetes;
  • Atendente de lojas;
  • Agente de segurança;
  • Entre outras modalidades de empregos flexíveis.

Vale esclarecer que a modalidade de trabalho intermitente estabelece vínculo de subordinação com o empregador, e o funcionário tem os direitos trabalhistas garantidos por lei, como por exemplo, recolhimento de FGTS.

Nova reformulação na CLT prevê acordos trabalhistas com a participação do sindicato

Após a nova lei trabalhista reformulada em 2017, as rescisões contratuais não precisaram mais ser homologadas na presença dos sindicatos, e passaram a ser feitas diretamente com os empregadores.

Desde então, com o fim da participação dos sindicatos nas homologações trabalhistas, sua arrecadação baixou. Estima-se que os valores arrecadados pelo órgão caíram mais de 90% em sua receita, passando de bilhões para milhões.

O desconto, antes da mudança, era feito diretamente na folha de pagamento do funcionário e então repassado ao sindicato regional. Contudo, agora o desconto só pode ser feito mediante autorização do funcionário.

Então, a nova proposta do presidente e do seu partido, prevê a mudança para resgatar o papel dos sindicatos. 

Ela visa suprir a necessidade dos sindicatos, achando um meio para custear as negociações das homologações e rescisão de contrato dos trabalhadores junto às empresas.

O modelo antigo da cobrança de sindicato na folha de pagamento não está previsto para voltar. Mas o novo recolhimento deverá ser feito por emenda constitucional.

A intenção do novo presidente eleito, segundo os apoiadores da nova reforma, é acabar com as mudanças que prejudicam os trabalhadores e trazer mais segurança aos trabalhadores que atuam em trabalhos flexíveis.

O que você acha dessa reformulação nova na CLT? A sua empresa se encaixa em alguma dessas modalidades de emprego?

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Perguntas frequentes sobre a reformulação da CLT no governo Lula

O governo Lula vai revogar a reforma trabalhista de 2017?

Não há indicação de revogação total da reforma trabalhista. O próprio presidente afirmou que não quer “voltar para trás”, mas sim avançar, ajustando pontos específicos da legislação. O foco está em temas como trabalho intermitente, representação sindical e regulamentação dos trabalhadores de aplicativos.

O que é contrato de trabalho intermitente na CLT?

É a modalidade criada pela reforma de 2017 em que o empregado é convocado apenas quando há demanda e recebe somente pelas horas efetivamente trabalhadas. Mesmo assim, existe vínculo empregatício e subordinação, com direitos como FGTS, férias proporcionais e 13º salário. A proposta em discussão é restringir essa modalidade a setores específicos.

A contribuição sindical obrigatória vai voltar?

O modelo antigo de desconto automático na folha de pagamento não está previsto para retornar. A proposta discutida prevê uma nova forma de custeio das entidades sindicais, possivelmente por meio de emenda constitucional. O objetivo é financiar a atuação dos sindicatos em negociações e homologações.

Quais trabalhadores devem ser mais afetados pelas mudanças?

Os principais alvos das propostas são os motoristas e entregadores de aplicativo, os trabalhadores em regime intermitente e os profissionais autônomos e freelancers. Esses grupos cresceram muito desde 2017 e hoje operam com baixa cobertura de direitos trabalhistas tradicionais.

As ações trabalhistas diminuíram após a reforma de 2017?

Sim. Segundo dados citados do TST, o pico foi em 2016, com cerca de 2,756 milhões de novas ações, caindo para cerca de 1,550 milhão em 2021 — uma redução próxima de 43%. Parte dessa queda é atribuída ao risco de custas e honorários de sucumbência para quem perde a ação.

O que muda para as empresas com a nova reformulação da CLT?

Empresas que utilizam contratos intermitentes, terceirização ampla ou mão de obra por aplicativo devem ser as mais impactadas. É recomendável revisar contratos, políticas de jornada e controles de ponto, além de acompanhar as negociações coletivas com sindicatos. Mudanças legislativas desse porte costumam exigir tramitação no Congresso Nacional.

Quando as mudanças na nova CLT devem entrar em vigor?

Não há data definida, pois as propostas dependem de projetos de lei, medidas provisórias ou emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso. Por isso, empregadores devem acompanhar o andamento legislativo e manter a conformidade com as regras atualmente vigentes até que qualquer alteração seja publicada oficialmente.

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Douglas Coelho

Líder na área de gestão, marketing e tecnologia. Engenheiro da computação (UFG-GO), com mais de 12 anos de experiência em setores como tecnologia, serviços, engenharia e indústria. Ao longo da sua trajetória, fundou e estruturou várias empresas e no Blog da Pontua fala sobre empreendedorismo, gestão de pessoas e soluções para alavancar o crescimento das empresas.

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