A legislação trabalhista 2026 promete mudanças relevantes que impactarão diretamente empresas de todos os portes. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já sinalizou ajustes em pontos sensíveis, como jornada de trabalho, regras para feriados e exigências de negociação coletiva.
Desse modo, ignorar essas alterações pode gerar riscos fiscais e trabalhistas, além de comprometer a produtividade. Por isso, compreender o que está por vir é essencial para que gestores e donos de pequenas empresas se preparem com antecedência. Então, vamos explicar tudo neste post. Confira!
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Principais mudanças previstas pelo MTE
Entre as novidades mais discutidas para 2026 estão só para exemplificar:
- Negociação coletiva obrigatória para trabalho em feriados: a partir de março de 2026, apenas empresas com convenção coletiva firmada poderão escalar funcionários em feriados, mesmo que a legislação municipal permita abertura.
- Regras para jornada semanal: debates sobre redução de horas e maior flexibilidade continuam em pauta.
- Novos formatos de licença: propostas incluem licenças ampliadas para cuidados familiares.
- Trabalho por aplicativos: regulamentação específica para motoristas e entregadores, com foco em direitos e limites da pejotização.
- Postura mais rígida contra trabalho degradante: fiscalização intensificada e penalidades mais severas.
Certamente, essas mudanças exigem atenção redobrada, especialmente para setores como comércio, serviços e logística, que dependem de jornadas flexíveis e trabalho em feriados.
Impactos esperados em controle de ponto e folha
O controle de ponto e a folha de pagamento serão diretamente afetados pelas novas regras. Entre os principais impactos:
- Necessidade de registros válidos e auditáveis: a Portaria 671 já exige conformidade, e a tendência é de maior rigor.
- Ajustes em escalas e compensações: empresas precisarão documentar acordos coletivos para jornadas em feriados.
- Folha de pagamento digital: cálculos automáticos e integração com sistemas de ponto serão fundamentais para evitar erros.
- Maior pressão sobre o DP: o fechamento anual e mensal exigirá mais precisão, reduzindo margem para ajustes manuais.
Portanto, investir em ferramentas digitais não é apenas uma questão de modernização, mas de segurança jurídica e eficiência operacional.
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Portaria 671 do MTE: modernização no controle de jornada e folha
A Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada em novembro de 2021, trouxe uma atualização significativa para a legislação trabalhista brasileira. Em resumo, seu objetivo é modernizar e regulamentar aspectos relacionados ao registro de jornada, sistemas de ponto eletrônico e integração com a folha de pagamento.
Entre os principais pontos da Portaria 671 estão por exemplo:
- Validação dos sistemas de ponto eletrônico: estabelece regras para que registros digitais sejam considerados válidos e auditáveis.
- Integração tecnológica: permite que empresas utilizem soluções digitais integradas à folha de pagamento, reduzindo erros e aumentando a transparência.
- Segurança jurídica: garante conformidade com a legislação trabalhista, diminuindo riscos de passivos e autuações.
- Flexibilidade para empresas: possibilita diferentes modelos de registro de jornada, desde REP-C (Registrador Eletrônico de Ponto Convencional) até sistemas alternativos autorizados.
Isto é, na prática, a Portaria 671 reforça a importância da digitalização do Departamento Pessoal, tornando o controle de ponto mais confiável e alinhado às exigências legais. Desse modo, para empresas de todos os portes, representa um marco na transição de processos manuais para soluções automatizadas.
Tendências em digitalização e auditoria: legislação trabalhista 2026
A legislação trabalhista 2026 reforça uma tendência já em curso: a digitalização dos processos de RH e DP.
- Automação de cálculos: elimina erros manuais e acelera o fechamento da folha.
- Relatórios digitais: oferecem transparência e facilitam auditorias internas e externas.
- Integração com sistemas ERP: garante consistência entre diferentes áreas da empresa.
- Segurança de dados: plataformas em nuvem asseguram proteção contra perdas e acessos indevidos.
- Auditoria preventiva: uso de dashboards e alertas para identificar inconsistências antes que se tornem passivos.
Essas práticas não apenas reduzem riscos, mas também aumentam a credibilidade da empresa perante colaboradores e órgãos fiscalizadores.
Para aprofundar-se em temas relacionados a controle de ponto, RH e legislação trabalhista, acesse o blog da Pontua.
Como se preparar com antecedência para legislação trabalhista 2026
Antecipar-se às mudanças é a melhor forma de evitar surpresas. Algumas ações práticas incluem:
- Revisar políticas internas: atualizar regras de jornada, banco de horas e compensações.
- Fortalecer relação com sindicatos: garantir que convenções coletivas estejam alinhadas às novas exigências.
- Investir em tecnologia: adotar sistemas digitais de ponto e folha para assegurar conformidade.
- Capacitar gestores e equipes: orientar sobre novas regras e boas práticas.
- Estabelecer calendário de auditoria: realizar checagens periódicas para antecipar inconsistências.
Portanto, com essas medidas, sua empresa estará preparada para enfrentar 2026 com segurança e eficiência.
Conclusão
A legislação trabalhista 2026 representa um marco de adaptação para empresas que desejam crescer de forma sustentável em um cenário de maior rigor jurídico e transformação digital. Ou seja, mais do que acompanhar mudanças pontuais, é essencial compreender que cada ajuste impacta diretamente a gestão de pessoas, o controle de jornada e a folha de pagamento.
As organizações que se anteciparem, revisando processos internos e investindo em práticas modernas de gestão, estarão não apenas em conformidade, mas também mais preparadas para transformar o Departamento Pessoal em um setor estratégico. O futuro exige transparência, eficiência e segurança jurídica — e quem se preparar agora terá vantagem competitiva no mercado.
Enfim, em 2026, não será suficiente apenas cumprir a lei: será necessário integrar tecnologia, cultura organizacional e planejamento para construir ambientes de trabalho mais produtivos e resilientes.Garanta conformidade com a legislação trabalhista 2026 usando a Pontua.
